Direito Penal parte 1

Eventos que mudarão a legislação penal

A Independecia do Brasil

primeiro código infraconstitucional

Código Criminal do Império

C.C.I havia penas do tipo pena de morte oque foi substituída no ano de 1890 por Dom João II por pena perpetua, o crimes que caracterizavam pena de morte

Proclamação da Republica (15.11.1889)

  • No ano de 1890 foi substituído o C.C.I pelo primeiro Código Penal
  • em 1932 houve a Consolidação das Leis Penais.

Estado Novo

  • O ministro de Getúlio Vargas, Francisco Campos encarregou o Prof. Alcântra Machado de a redação de um anteprojeto que foi apresentado ao governo em 1940 e entrou em vigor em 1942 em forma do decreto lei 2848-07/12/1940
  • Em 1980 o Ministério da Justiça incumbiu o prof. Francisco de Assis Toledo de reforma o código penal em vigor seguindo o exemplo alemão foi reformado primeiro a Parte geral que foi aprovado e promulgado na Lei 7209, de 11-7-1984, a parte especial ainda já foi apresentada o ante projeto que ainda esta a receber sugestões.

Atualmente

  • Usado atualmente é o Código Penal : Decreto 2848-12-1940 (aquele elaborado p/ prof. Alcântra Machado)
  • Porém com a Parte geral modificada pela Lei 7209, de 11-7-1984( aquela elaborada p/ prof. Francisco de Assis Toledo

About mauroamorimjr

Estudante de Direito,Faculdade Metropolitanas Unidas

Posted on 21 de Maio de 2011, in Teoria Geral do Direito Penal. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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