Direito Penal parte 11

Crime Preter Doloso ART. 19 Agravação pelo resultado

“ praeter dolo” latim

“além do dolo” tradução

há casos em que pode haver dolo na conduta antecedente e culpa na resultado posterior

sendo este um crime misto.

Oque há ai é uma diferença entre a ação eu resultado

Exemplo: art. 129 do CP. Lesão corporal seguida de morte.

Art.19 –Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente

o agente só responderá pelo art. 19 se agir ao menos culposamente.

Art. 70

  • Lesão corporal
  • Aborto

toda vez que em um crime for doloso e o resultado é culposo porém não há um tipo legal para que o prevê, responderá o agente por um só, pois este é um evento qualificador como disposto art. 129 § 2º ( quando o agente mediante apenas uma ação pratica dois crimes)

quando a diferença entre os resultados o agente que agiu dolosamente será penalizado pelos dois crimes somados advindos de sua conduta

About mauroamorimjr

Estudante de Direito,Faculdade Metropolitanas Unidas

Posted on 24 de Maio de 2011, in Teoria Geral do Direito Penal. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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