Direito Penal parte 12

Erro de tipo

Art. 20 – O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Quadro:

Inevitável

  • Erro essencial

Evitável

  • Erro acidental

Essencial:

toda vez que houver erro quanto ao elemento constitutivo do tipo esse erro será essencial, havendo erro essencial não já dolo.

Inevitável

é aquele que mesmo o agente tomando todo devido cuidado não conseguiria afastar o resultado

por tanto isto torna exculpável o crime: perdoável, Desculpável

Evitável

quando o agente poderia ter tomado todo o devido cuidado para que fosse afastado o resultado.

Tipo penal.

  • Elemento objetivo
  • Elemento Subjetivo ( vontade = Dolo)

    Dolo é o elemento subjetivo do tipo penal.

Dolo

Consciência e vontade de fazer.

Dolo genérico

é a consciência e vontade na conduta contida no tipo.

Dolo especifico

quando o tipo penal exige além da consciência e vontade de atuar na conduta descritiva no tipo, exige um fim especial de agir para si ou para outrem.

Doutrinadores Finalista chamam de:

dolo genérico de : DOLO

Dolo especifico : outro elemento subjetivo do tipo.

Culpa é elemento normativo

exige-se uma valorização da conduta.

Erro acidental

  • quanto ao erro no objeto ( não beneficia o agente)

    quanto na qualidade,peso ou quantidade do objeto(ex. Digamos que um gatuno ao furta uma mochila pensando que la continha um notebook e ao abrir há apenas livros de direito penal)

  • Quanto erro na Pessoa (art. 20 §3º)

quando o agente comete crime porém ocorre um erro sobre a pessoa na qual ele queria que sobreviesse sua conduta o gente responderá como se ele houvesse cometido contra aquela na qual ele teria seu assentimento de afligir.

  • Quanto ao Erro na execução

    são os chamados erros aberrantes:

  • Aberratio Ictus

    Art. 73 – Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código

  • Aberratio Delict

    Art. 74Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.

Aberratio Ictus

Diferença quando ao art. 20 do CP §3º e o art. 73 ( aberratio ictus)

no art. 20 do CP §3º

  • aqui oque há é um erro na identidade do indivíduo,não expondo o indivíduo pretendido a risco algum. ( um erro realmente sobre a pessoa)

No art. 73

  • aqui o erro é na execução o agente ao tentar afligir a vitima pretendida fere outra,expondo a vitima pretendida a risco ( um erro na execução)

Aberratio Delict

o a gente só responde pelo crime executado diverso do pretendido , ele responderá a tipo de culpa

“obs; se ocorreu os dois ( o resultado pretendido e o não pretendido) o agente responderá por concurso formal(art.70)”

Posição minoritária (interpretação normativa)

se você notar no tipo há um erro no tipo(art.74) ao descrever que só se punirá o agente por crime culposo, ao descrever isso ele afasta a modalidade de crime tentado (art. 14 inc. II)

(exemplo: ao tentar tacar uma melancia na cabeça de um indivíduo e produzir lesão corporal eu erro meu alvo e acerto a janela produzindo dano a coisa alheia (art. 165) eu não responderei por tentativa de lesão corporal uma vez que o art. 74 só me deixar se punido por crime culposo e como não há crime culposo de dano eu ficaria impune)

Posição majoritária

aqui como não certos crimes culpo aplicasse a tentativa de crime.

About mauroamorimjr

Estudante de Direito,Faculdade Metropolitanas Unidas

Posted on 24 de Maio de 2011, in Teoria Geral do Direito Penal. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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