Direito Penal parte 13

Exclusão da Ilicitude

Aqui mesmo que haja um conduta tipica e culpável ela não é antijurídica uma vez que esta está permitido no ordenamento jurídico oque torna seu ato legal.

Descriminantes putativas §1º art.20

§ 1º – É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo

a descriminante putativa conforme nosso ordenamento jurídico brasileiro é o agente que presume agir em ação legitima amparada por uma das exclusões da ilicitude porém erra quanto a mesma.

Três correntes tentam classificar a natureza jurídica das descriminantes putativas são elas a:

  1. a primeira corrente consagra que o erro que se trata as descriminantes putativas se trata de erros de tipo
  2. a segunda corrente parte que a descriminantes putativas trata-se de um erro de proibição.
  3. E a terceira por fim consagra que as descriminantes putativas tratam-se de uma nova modalidade de culpa.

Tipo x Proibição = em suma as descriminantes putativas são tanto que: erros de tipo quanto erros de proibição

Desdobrando o §1º para uma melhor cognição:

a segunda parte do §1 do art. 20

trata-se de culpa imprópria

Culpa imprópria é:

quando o agente atua com todas as características de crime doloso(assentimento), porém o pratica culposamente.

Erro justificado x não justificado (derivado de culpa)

Justificado

O erro só é plenamente justificável quando o agente atua tomando todos os devidos cuidados.

Já quando o erro deriva de culpa:

Erro derivado de culpa:

é aquele na qual o a gente atuou não tomando todos o devidos cuidados atuando de forma errada.

Consequência:

o a gente responderá por crime culposo.

Observações:

Crimes tentado:

em crimes culposos não possível realizar-se o crime tentado uma vez que os tipo são totamentes incompatíveis.

Crime culposo é crime material (exige-se não somente o evento jurídico quanto o evento naturalístico)

Exclusão da Ilicitude (continuação)

teoria tripartida de Crime:

Crime é a : conduta tipica, antijurídica e culpável

Teoria bipartida de crime:

crime é : fato tipico e antijurídico

o art. 23 do CP trata-se fatos típicos (conduta tipica), porém a conduta não é antijurídica por conta da exclusão da ilicitude do fato.

São causas da exclusão da Ilicitude/antijuridicidade:

Estado de Necessidade

Desdobrando o dispositivo para uma melhor cognição

  • Para salvar direito Próprio ou alheio,

aqui o legislador permite que seja efetuado para salvar um direito que lhe é próprio ou alheio, seja um ou outro o legislador considera

aqui também há o Elemento Subjetivo na qual o agente age dolosamente (havendo plena consciência e vontade de cometer o ato ilícito) , afim de de produzir o resultado para preserva direito próprio ou alheio.

  • de perigo atual (não provocado pelo mesmo,NEM PODIA DE OUTRO MODO EVITAR)

quando o legislador declará quem é requisito perigo atual ele afasta o iminente, portanto cabe o agente usar o estado de necessidade como ultimo recurso quando o perigo o direito próprio ou alheio é atual.

  • cujo o sacrifício (do seu direito), nas circunstâncias não era razoável exigir-se.

Ou seja não é razoável o sacrifício do direito que lhe é próprio e razoável para a preservação de outro.

De outro modo esse razoável tem uma conotação equitativa.

Sendo assim deve ser feito uma comparação

vida x vida. é razoável eu perde minha vida para a vida de outrem? Não

vida de um animal x vida de outro ser humano. não é razoável eu sacrificar a vida de outra pessoa pela de um animal.

Por fim. Há casos que não é razoável exigir o sacrifício do direto próprio ou alheio outros sim

Legitima Defesa.

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários(1), repele injusta agressão(2), atual ou iminente(3), a direito seu ou de outrem(4)

Desdobrando:

  • Usando moderadamente dos meios necessários

ou seja usar o meio necessários para impedir a injusta agressão causando o minimo dano possível a o injusto agressor do direito, e nota-se que há também moderadamente (o suficiente para cessar a injusta agressão, sem exceder)

Caso haja Excesso dos meio necessários utilizado para impelir a injusta agressão o agente responderá pelo excesso utilizado.

Art. 23   Parágrafo único – O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo

  • Injusta agressão

Aqui entende-se como injusta agressão todo aqueles atos que não estão amparados por uma das causas de exclusão de Ilicitude, e detalhe animais não cometem injusta agressão a não se usado como instrumento (arma) de outra pessoa, não há Legitima defesa de Estado de Necessidade ou de Legitima defesa.

  • Atual ou iminente

aqui denota-se que agressão injusta pode estar acontecendo ou ainda mesmo preste a acontecer.

(Obervação caso: o agente presuma a agressão injusta esta preste a acontecer, porém não é a realidade certamente ele esta amparado por uma descriminante putativa.)

  • Direito seu ou de outrem

Aqui não há uma especificação sobre qual direito pode ser ,diferente também do estado de necessidade, não é exigível uma razoavibilidade, podendo ser aplicado Legitima defesa também sobre direitos civis, seja para a proteção de direito próprio ou de outrem.

Estrito cumprimento do Dever Legal ou exercício regular de Direito.

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito

  • Estrito cumprimento do dever legal.

São causas de estrito cumprimento do deve legal o agente que é obrigado a fazer aquilo por determinação da ordenamento jurídico.

  • Exercício de regular de Direito

são as demais causas em que o direito permite que tal conduta seja efetuada tais como direito a propriedade( Art. 1210 do Código Civil,veja aqui é exercício regular de direito)

About mauroamorimjr

Estudante de Direito,Faculdade Metropolitanas Unidas

Posted on 24 de Maio de 2011, in Teoria Geral do Direito Penal. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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