Direito Penal parte 8

  • Crime/Delito = Sinônimos (isto no Brasil)

Infração penal de Maior Gravidade

  • Contravenção Penal

infração de menor gravidade

Obs.: Infração Gênero

Como identificar se a Infração é um crime ou uma contravenção Penal.

Art. 1 da Lei de introdução ao CP

Crime é a infração penal em que a lei comina em

Reclusão ou detenção

  • Seja cumulativamente , isoladamente ou alternativamente

Contravenção Penal é a infração em que a lei comina em

Prisão Simples

  • seja isoladamente, cumulativamente ou alternativamente

citação:

A diferença entre Reclusão ou Detenção –

Reclusão:

Art. 33 – A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Conceito Formal de Crime:

Crime é toda ação/omissão humana proibida por lei sob ameaça da característica sanção Penal.

Conceito Material de Crime:

Crime é a ofensa ao bem jurídico tutelado sendo que a ofensa a esse bem é um desvalor da vida social.

Conceito Analítico de Crime:

Elemento Objetivo – Força Física – Conduta

Conduta: voluntariedade ter controle sobre seu movimento

Elemento – Força Moral – Culpabilidade

E Berliw – Tipicidade

Binding – Antijuricidade

Conceito de Crime é a conduta tipica antijurídica e culpabilidade.

Culpabilidade(lato sensu)

  • DOLO
  • Culpa(Stricto Sensu)

Nexo Psicológico

Conduta(art. 13 do CP) “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”

Sem voluntariedade não há conduta ( exemplo Coação Física Irresistível)

Força Física – Conduta – ausência da Voluntariedade

Força Moral – CulpabilidadeExigência de conduta adversa

Crime Formal: é o que o termo designa.

É aquele crime de consumação antecipada ele se consuma com a conduta independente da ocorrência do resultado.

  • É aquele que o legislador descreve a conduta mencionando o resultado porém não exige que seja efetuado o seu resultado(ex. 159 do CP ,Sequestro)

Crime Material: é o essencialmente crime

é aquele em que o legislador descreve a conduta e exige sua consumação(art. 14)

exemplo de crime material é o 121 do CP

Crime de Mera Conduta: ou de simples comportamento.

É o que o legislador descreve a conduta e não faz menção ao resultado

(Ex. 150 do CP “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências”)

About mauroamorimjr

Estudante de Direito,Faculdade Metropolitanas Unidas

Posted on 24 de Maio de 2011, in Teoria Geral do Direito Penal. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: