Processo parte 1

Introdução

Processo,Ação e Jurisdição

  • Processo: é o Conjunto de atos efetuado no tempo correto para um determinado fim,é o meio pelo qual o sujeito recorre ao Estado para usufruir de tal direito. “ O processo é Indispensável a função jurisdicional exercida com vistas ao objetivo de eliminar conflitos e fazer justiça mediante a atuação da vontade concreta da lei. É por definição, o instrumento através do qual a jurisdição opera(instrumento para a positivação do poder)” A.Grinover
  • Ação: É o ato ou exercício contra o Estado ( detalhe: Toda ação é contra o Estado).

    Ação,portanto, é o direito ao Exercício da atividade Jurisdicional(ou poder de exigir esse exercício)” A.Grinover

  • Jurisdição: É o poder que o Estado tem de efetuar tal Direito, sendo que o estado é o possuidor do direito “Jurisdição se exerce através do processo, pode-se provisoriamente conceituar como instrumento por meio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes é apresentado em busca da solução” A.Grinover

    Capacidade, que o Estado tem de decidir imperativamente e impor decisões. Oque distingue a Jurisdição das demais funções do estado(legislação,administração) é precisamente, em primeiro plano, a finalidade pacificadora com que o estado a exerce.” A.Grinover

Tipos de Direitos:

Direito Material: é o pedido, ou melhor é a matéria escrita a teoria, o direito subjetivo, que o sujeito possui porém cabe a ele recorrê-lo caso queira.

Direito Processual: São aqueles direitos que o sujeito deve seguir ou recorrer em determinado tempo, ou o procedimento que deve ser feito para recorrer a tal direito que foi violado,

Ambos Direitos Possui Sanção

  • Porém a Sanção do Direito Processual é mais grave pois o não cumprimento acarreta a nulidade.

Fontes do Direito Processual

  • Lei
  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Uso e Costume

Prova Tarifada

A prova era separada por uma Hierarquia

Livre convencimento

Ficava a bem prazer do magistrado ele julgava como bem entendia

Hoje Vivemos o:

Livre Convencimento Motivado(Art. 131 do CPC)

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.

  • Uso e Costume (faltando)
  • Direito Comparado é o Direito Alienígena, (Direito estrangeiro) (Art. 337 do CPC)

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.”

O direito processual faz uso do direito comparado na legislação brasileira, como o descrito acima no CPC.

  • Analogia

É o Estudo de casos analógicos(semelhantes) visando sua aplicação a um caso concreto.

Integração da norma.

No penal não há possibilidade da utilizaçãoda analogia,salvo se para beneficiar o agente.(devido ao principio nullum crimen nulla poena sine lege).

Dois tipos de analogia

Analogia Iuris

Utiliza-se a qualquer tipo de norma semelhante visando a aplicação a um caso concreto.

Analogia Legis

Utiliza-se a Lei

Denomina-se analogia legis quando baseada em disposição singular de lei; analogia iuris quando baseada em princípios do direito positivo.”

  • Equidade – equilíbrio igualdade ,bom senso

Fonte subsidiaria,fonte de integração da norma

1º só é possível a utilização da equidade quando há uma lacuna

2º só posso utilizar a equidade nos casos previsto em lei ,salvo no direito do trabalho(artº 852-I,CLT)

  • Negocio Jurídico

o contrato deve ser respeitado

(ex. foro de eleição aonde as partes de comum acordo elegem o local aonde será definidos os eventuais conflitos oriundos do contrato celebrado)

Principio da legalidade restrita

D. Publico

About mauroamorimjr

Estudante de Direito,Faculdade Metropolitanas Unidas

Posted on 24 de Maio de 2011, in Teoria Geral do Processo. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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