Processo Parte 4

Técnicas (modos) de solução de conflito

Autocomposição Mediação

Tipos

Heterocomposição Mediação

Arbitragem (lei 9307/96)

Autocomposição

é a técnica de solução de conflito aonde não há presença de um terceiro na solução de um litígio, ou seja as partes entram em um consenso por livre e espontânea vontade.

Heterocomposição

É a técnica de solução de conflito em que há a presença de um terceiro,sendo que ai o terceiro soluciona os conflitos entre as partes.

Arbitragem – Lei 9307/96

(reconhecida pelo art. 475-N do CPC.)

Autodefesa (autotutela) (art. 1210 do Código civil §1º) (25 do CP)

Conciliação e Transação (autocomposição)

  • Conciliação

haverá um acordo que é a transação de direitos

  • Transação

Transação = “Res Dubia”(coisa duvidosa) + concessões recíprocas.

Ou seja é a transação de um direito “hipotético”duvidoso em que as partes consente sem nenhum tipo de pleito ( ex 764 CLT caput + §2º)

Diferenças entre Desistência x Renúncia

Desistência (267 do CPC inc. VIII)

é a desistência do direito material subjetivo, diferente da renúncia essas a parte desistiu somente do litigio não perdendo assim o direito da coisa podendo voltar atras a qualquer tempo.

Renúncia (269 do CPC inc. V)

aqui as partes ao renúncia perde o direito material subjetivo, não podendo voltar atrás

Arbitragem

é a desição de um terceiro em um conflito entre as partes não havendo necessecidade de ser homologada pelo poder publico

Natureza Jurídica

sua natureza jurídica é contratual uma vez que as partes estabelecem por contrato as sua vontade

devendo ser reciprocamente respeitadas.(não é jurisdicional)

Competência

Patrimonial disponíveis (disponíveis: oque se pode alienar vender dar,renúncia)

Nem sempre na arbitragem ocorrerá um litígio desdobrando-se em dois pontos:

Antes do Litígio Depois do litígio
Cláusula Compromisso Arbitral

Antes do litígio oque há é somente uma cláusula que devem ser respeitadas pelas partes, porém na ocorrência de um conflito ocorrerá a solução do litígio por meio de um juiz arbitral.

( A arbitragem é estabelecida em forma de cláusulas.)

“O poder judiciário não apreciará, tribunais estabelecidos por arbitragem”

Quem pode ser Arbitro?

Qualquer pessoa capaz que tenha confiança das partes

Capacidade:Civil

Tribunal arbitral

Deve ser sempre impar sendo a chamada câmara arbitral.

As partes podem também delegar os meio e procedimento estabelecidos previamente por contrato as formas do julgamento.

O Tribunal estabelecido pela chamada Câmara Arbitral deve ser uma associação com (CNPJ)

e o julgamento deve ser feito em até 6 meses (também pode os interessados delegar o tempo em que poderá fazê-lo)

Recurso

Não há segunda instância na arbitragem.

Oque pode ser feito é embargos de declarações (535 CPC), nota que aqui o judiciário não julga novamente o conflito apenas manda refazer os julgamentos em que há obscuridades,contradições e omissões(sem modificar o julgamento)

About mauroamorimjr

Estudante de Direito,Faculdade Metropolitanas Unidas

Posted on 24 de Maio de 2011, in Teoria Geral do Processo. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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