Processo parte 5

Jurisdição

é o poder que o estão estão tem de Impor ou Proferir decisões estabelecidas em lei entre as partes,através da provocação da parte interessada que é a ação

…atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes é apresentado em busca da solução”

Jurisdição Voluntaria(graciosa)

quando não há um litígio entre as partes.

Jurisdição Contenciosa:

nessa há um litigio entre as partes,

Nacional

No brasil esta é a principal meio para solução de conflito entre as partes, sendo esta a mais usada.

Internacional(Art. 88/90 CPC)

TPI = é o tribunal internacional pena este tem jurisdição no ambito internacional na solução de litígio entre as partes

Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando:

I – o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;

II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

III – a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

Parágrafo único. Para o fim do disposto no no I, reputa-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal.

Art. 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;

II – proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas (ou seja eu posso abrir duas ações(com o mesmo pedido) em diferentes estados de direito publico internacional,não havendo um conflito de pendencias. )

About mauroamorimjr

Estudante de Direito,Faculdade Metropolitanas Unidas

Posted on 24 de Maio de 2011, in Teoria Geral do Processo. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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