Processo parte 6

Do Juiz.

Representante do Estado (Estado-Juiz)

é o juiz representante do estado, outro termo usado por muitos doutrinadores para designarem ao tal pelo nome Estado-Juiz.

Exigências para o ingresso a magistratura:

  • Edital.

O primeiro requisito para ingressar a magistratura é preencher os requisitos do edital.

O edital é a lei que determina as exigências estabelecidas.

  • Investidura.

Somente será juiz quando o indivíduo é investido do poder, essa investidura acontece quando ele é designado e efetua seu primeiro ato.

  • Estágio Probatório.

O interessado ao ingresso da magistratura deve antes fazer dois anos de estágio probatório

antes de se torna o juiz titular.

  • Ao estrar.

Para o ingresso a magistratura é necessário 3 anos de exercício, a lei estabelece oque é exercício jurídico

  • Ao sair.

É vedado ao Ex-magistrado advogar durante 2 anos na mesma comarca.

Garantias constitucionais

  • Irredutibilidade de vencimentos

não pode o juiz sofre baixa de seus rendimentos. (ou seja, não se pode baixar o salario de um Juiz)

  • Inamovibilidade

Ou seja o Juiz não pode ser movido,salvo se interesse público.

  • Vitaliciedade

uma vez constituído juiz o não poderá deixar o agente deixar de selo (um ex-magistrado é ex-magistrado pode o estado requisitá-lo novamente,para prestações de serviços), salvo-se decisão condenatória transitado em julgado.

Direitos(Poderes) e Deveres.

  • Lei 8906/94 – art. 6

Não há hierarquia entre advogados juiz e promotores.”

Isto é o juiz apenas preside o processo.”

O Juiz tem o poder de policiamento”

CPC art.133

O Juiz responde por perdas e danos quando proceder com dolo ou fraude”

recusar,omitir ou retardar o processo sem justo motivo.”

O Juiz não respondera por erro”

Do Advogado

Advogado

é a única profissão regulamentada pela Constituição federal.

Imunidade no exercício de sua profissão:

só pode ser preso com a presença de um membro da OAB”

imunidade no seu escritório”

Sigilo profissional”

Do Ministério Público

O Ministério Público. (não esta vinculada a nenhum dos três poderes)

Primeiramente é um órgão autônomo(não faz parte dos três poderes), responsável por fiscalizar os três poderes dessa forma protegendo a sociedade.

Sua principal característica é proteger a sociedade movendo ações pela mesma,

Ação

o ministério publico na ação pode ser tanto parte que move uma ação quanto fiscal da lei.

Ministério Público quanto Parte.

O ministério Público é autor da ação, na defesa de cliente(a sociedade)

Ministério Público quanto “ custus legis”(fiscal)

Ele simplesmente analisa a legalidade da lei, se ela esta sendo empregada de forma correta,

algumas ações o MP é obrigatório se fiscal incapazes.

Detalhe:

O ministério publico também é chamado de parquet.

Alguns princípios que regem o Ministério Público

  • Principio da unicidade

Esse principio denota que o MP é um só não se separando.

Mesmo que haja diversas divisões internas tais como:

  • MP Estadual – compete sobre divórcios
  • MP Federal – compete sobre verbas alimentícias
  • MP trabalho – Compete sobre trabalho escravo,menores no trabalho.

Do Procurador (é um advogado)

é um órgão ligado ao poder executivo, ou seja ele defende a união os estados e seus municípios.

O ingresso a procuradoria

O ingresso a procuradoria é feita através de concurso divido em :

  • concurso para procuradoria Municipal.
  • concurso para procuradoria Estadual.
  • concurso para procuradoria Federal.

Tipos Procurador

  • Procurador geral da União ( ou advogado geral da União)
  • Procurador geral do Estrado ( ou advogado geral do Estado)
  • Procurador geral do Município ( ou advogado geral do município)

Observações finais:

  • Procurador nada mais é do que o advogado da União,Município ou Estado.
  • Procurador do trabalho é relativo ao ministério publico. (não tem nada a ver com procuradoria)

Da Defensoria Pública

lei que regula a defensoria publica é nossa lei 1060/50

O defensor publico

o defensor publico nada mais é do que o advogado daqueles que são pobres.

Benefícios

isenção de taxas judiciarias e selos

emolumentos e custas devidos ao juiz ,órgãos do MP

dos honorários,

Dentre outros disposto na lei 1060/50 art. 3

Do Delegado

Função:

o delegado ele faz parte do poder executivo, ou seja ele executa ordens do poder judiciário ,

o delegado tem a natureza investigativa,ele investiga e manda para o MP(promotor) analisar e promover ações judiciaria ou não.

pode ser Delegado:

qualquer um que seja bacharel em Direito (não há necessidade de comprovar tempo de atividade jurídica)

Tipos de delegado:

  • Delegado Estadual (aqui há suas subdivisões: tais como: policia militar,policia civil,policia florestal)
  • Delegado Federal

Policia administrativa – poder Executivo

manutenção da ordem publica (ex: roubos,estupros,etc)

Policia Judiciária – poder Judiciário

cumpre ordens do poder judiciário.

Terceiros do Judiciário

Para o juiz prestar sua tutela jurisdicional ele tem toda uma equipe apta para auxiliá-lo tais como diretores de secretaria ,escreventes,oficiais de justiça,analista e técnicos judiciários, os chamados terceiros auxiliares judiciais.

Ingresso

em regra os terceiros auxiliares devem prestar concurso público, sendo que no edital de cada um estará suas exigências para o ingresso ao cargo.

Em regra analista e técnica judiciária trabalham na vara,ou seja, no órgão.

Cargos

Técnico judiciário

faz autoação do processo(ex. faz capa processo,enumera o processo, junta petições,fazer protocolos,etc.)

Analista judiciário

judiciário que tem conhecimento jurídico, tem que ser bacharel, trabalha diretamente com o juiz,como o seu auxiliar(ex. Fazendo despachos,ajudando a fazer sentenças, ajudando na audiência,etc)

observações:

Os analista e técnicos judiciários podem chegar a serem diretores de secretaria

Diretores de secretaria

os diretores de secretaria chegam ao cargo por antiguidade e mérito,e principalmente confiança do juiz titular. (são analista ou técnicos judiciários)

Oficial Justiça

é o logamanos do Juiz(extensão da mão do juiz),ele cumpre ordens dada pelo juiz essa é a principal função, podendo ser varias ordens(ex. Citar alguém,fazer penhora,etc.).

Outros peritos.

tais como grafotécnicos,psicólogos,tradutores,interpretes,médicos etc.

Esses outros peritos cumprem uma função pública, mas não fazem concurso público, em regra, são nomeados pelo juiz.

About mauroamorimjr

Estudante de Direito,Faculdade Metropolitanas Unidas

Posted on 24 de Maio de 2011, in Teoria Geral do Processo. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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