Processo Parte 7

Ação

é o ato de exercício contra o Estado em face de alguém a fim de uma prestação jurisdicional,sendo o Estado o possuidor do direito

Teorias sobre a Ação

  • Primeira corrente.

A primeira corrente consagrava a ideia que só haveria ação se houvesse uma tutela jurisdicional.

Essa corrente ligava a ação ao direito material, só haveria ação se ela fosse procedente ao bem da vida tutelado.

Se a ação fosse improcedente haveria o processo porém não haveria a ação uma vez que o Estado não deu o bem da vida.

  • Segunda corrente.

Na segunda corrente diferente da primeira já começaram a perceber que também haveria ação quando não houvesse o bem da vida (o direito subjetivo material).

Essa corrente afirma que para haver ação basta que o Estado Julgue o mérito. (Vide Art. 269 do CPC – procedência, improcedência renúncia ou transação)

Em contrapartida

se não houver julgamento de mérito, não há ação (Art. 267 causas e condições da ação,desistência)

  • Terceira corrente (aderida) – Teoria Desvinculada

essa corrente consagra que a ação é o direito Constitucional autônomo de agir e independente afim da prestação jurisdicional, sendo que a partir do momento que eu provoco o Estado-Juiz

para tutelar o meu bem da vida, ai já há uma Ação.

Ou seja essa corrente afirma que a ação é um direito processual que não pode ser cerceado, impedido.(ex. Principio da inafastabilidade do poder judiciário).

Condições da Ação

Dentre as condições exigidas para que haja uma ação são elas Possibilidade Jurídica do pedido, legitimidade, e interesse de agir o Famoso P.I.L, na falta de uma desses três requisitos é o agente autor carecedor da ação, oque leva a extinção do processo sem o julgamento de mérito (nulidade absoluta)

Lembrando que: Nos adeptos da teoria desvinculada mesmo com a carência da ação, há ação oque não há é o processo.

  • Possibilidade Jurídica do pedido

essa condição consagra que o pedido deve ser possível no nosso ordenamento jurídico, sendo nulo os pedido que nosso ordenamento jurídico veda ou impossível no nosso ordenamento jurídico.

(Exemplos: eutanásia, comprar estrelas ou almas de alguém,casamento gay)

  • Interesse de agir

é soma do requisitos Necessidade + adequação

Necessidade de provocar o poder judiciário para solucionar a lide.

Adequação provocar a função Jurisdicional na via adequada

(Ex. Casal que entra com uma ação para divorcio, só que eles não tem bens em comuns ou filhos. O Juiz extingue o processo sem julgamento de mérito uma vez que não há necessidade de ir ao judiciário, eles podem ir ao cartório)

  • Legitimidade ( ou legitimidade Ordinária)

é pleitar direitos próprios em nome próprio, só é legitimo aquele possuidor do direito subjetivo

Legitimidade Extraordinária

é pleitear em nome próprio direitos alheios(direitos de outras pessoas), este só é permitido se expresso em Lei

(Ex. Sindicato que pleiteiam direitos alheios em nome próprio)

Observações Finais: a falta de qualquer uma as três (P.I.L) gera a carência da ação, ou seja , a Nulidade Absoluta

Elementos da Ação

Além das condições da ação ela também possui seus elementos as que constitui , a não observação desses elementos pode acarretar a inépcia que é uma das especies de nulidade relativa, são elas elementos da Ação :

  • Partes da Ação

só há ação se houver o estado “Poder Judiciário”cujo o seu representante é o estado-juiz.

Mesmo que não haja o réu da ação podemos ter ação como é o caso das ações de Jurisdição Voluntária , ou seja só necessitamos do autor para mover a ação eu estado para Dizer(jurisdição) a lei.

Jurisdição Contenciosa. Quando há a presença do polo passivo da ação (o réu)

Jurisdição voluntária/Graciosa: quando não há a presença do polo passivo.

Obs. Na arbitragem não há ação ,mas sim procedimentos.

  • Causas do pedido.

São os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Art. 282,inc. III do CPC

Fatos: são as circunstancias que denotaram o pedido (ex. Data, local, hora, endereço etc.)

Fundamentos Jurídicos : são os requisitos para que haja o pedido, ou seja os elementos que demonstram que você possui o Direito( o bem da vida), indo mais além sendo este algo mais técnico

  • Pedido

é o bem da vida o bem jurídico litigado pelas partes, o direito subjetivo desejado.

Observação:

a falta de uma das condições da ação leva a extinção da ação(nulidade absoluta), porém a falta de elementos da ação leva e inépcia(nulidade relativa)

Inépcia é o vicio a um dos elementos da ação oque leva a a nulidade relativa da ação passivel de ser sanada.

Em geral o vicio geralmente está intimamente ligado ao pedido e a causa de pedir.

Acontece que para cada causa de pedir deve haver um pedido, não havendo o mesmo o juiz não pode julgar o pedido sem a causa de pedir, nem ao contrario pode o juiz julgar a causa de pedir sem o pedido.

Classificações da Ação

antes de começar a discorrer a respeito da ação vemos que a principio todo ação e si é declaratória (não meramente declaratória) ao pronunciar a sentença Estado diz o direito(juris dicere), ou seja o declara.

Teoria trinaria

a teoria trinaria da ação reza que entre a ação há três tipos de ações as:

  • Ação Meramente Declaratória

A principal característica da ação meramente declaratória é a imprescritibilidade pois elas não visam constituir ou desconstituir algo muito menos condenar, em geral elas visam em si um reconhecimento de algum direito que lhe é próprio tais como reconhecimento de paternidade, ou quadro Pierre-Auguste Renoir(exemplo em classe), ou reconhecimento de vinculo empregatício para fins de aposentadoria, separação sem litigio.

  • Ações constitutivas

Já as ações constitutivas ou desconstitutivas elas visam constituir ou desconstituir uma relação jurídica com com algo, ou um negocio jurídico estabelecida.

  • Ações Condenatórias

Elas visam as obrigações de Dar/fazer ou não fazer/dar, elas visam impor uma ação ou uma omissão a outra parte através da tutela jurisdicional.

Teoria Quinária

A teoria quinária proposta por Pontes de Miranda trouxe a ação dois novos tipos de ação além das três exposta acima são elas as ações Mandamentais e as executivas “Lato sensu”.

  • Ações mandamentais.

Para Pontes de Miranda as ações mandamentais são aquelas que visam dar Ordens principalmente os chamados remédios constitucionais tais como mandado de Segurança,mandado de injunção,habeas corpus,habeas data

Mandado de Segurança

Aquele que visa desconstituir um abuso de poder ou uma restrição a um direito liquido e certo que possuo. Art. 5 inc.LXIX da CF

mandado de segurança é uma garantia constitucional em favor de quem possui um direito liquido e certo(…)que é negado ou ameaçado por autoridade pública ou agentes particulares no exercício de atribuições do poder publico” E. Penha Malheiro

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção em suma é uma garantia constitucional empregada pelo poder judiciário ao Legislativo para que faça a lei, nos casos de nela expresso em lei.
exemplo. A constituição dá o direito de greve ao funcionário publico(uma garantia constitucional),porém não há uma lei que regulamenta então o poder judiciário emprega ao poder legislativo uma ordem para fazer essa lei.

Art. 5 inc.-LXXI da CF

Habeas data

é uma ordem para que me libere informações do próprio (possuidor das informações) Art.5 LXXII da CF.

habeas data é uma garantia constitucional em favor de quem possui informações relativas a sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais de entidade público, e delas não tem conhecimento, ou lhe é vedado o acesso,e ainda para retificação de dados próprios, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso,judicial ou administrativo.” E. Penha Malheiro

Habeas Corpus

Habeas corpus é uma ordem constitucional visando a proteção do direito de ir e vir, quando esse lhe é vedado. Art.5 inc. LXVIII da CF (ex. prisão ilegal)

habeas corpus é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legitima, ou em caso de ilegitimidade ou abuso de poder.” E. Penha Malheiro

  • Ação executiva “lato sensu”(de modo geral)

Ela acha que as ações que se iniciam na execução só vai efetivar-se,implementar.

Para pontes de Miranda as ações Executivas visam apenas executar oque o estado já havia declarado oque ocorria antes do sincretismo processual

Observações finais

começou a verificar-se que tanto as ações Mandamentais quanto as ações executivas “lato sensu”

estão inclusas dentro das ações Condenatórias ou constitutivas.

Ação de execução

Observação

Fase Fase

Processo de conhecimento————Processo de execução

Processo sincrético (unificou os dois processo em um único só)

ao invés de havermos dois processo agora passamos a ter duas Fases.

Porém existem processos que por natureza já começa na fase de execução, ou seja não há a necessidade de uma fase de conhecimento (que visa reconhecer se a parte possui ou não o bem da vida)

a ação executivas tem três característica importantes que o Direito seja:

  • Líquido – ou seja deve haver um valor estabelecido pelo direito.
  • Certo – Existem em lei, ou seja a lei deve disciplinar a respeito dessa matéria
  • Exigível – é exigível pois não preciso provar o direito(através do Processo de conhecimento), podendo ser cobrada independentemente.

São títulos que já começam no processo de execução: art. 585 do CPC

Ação Cautelar

A ação cautelar visa não o bem da vida, a tutela jurisdicional ela visa um efeito que garantir esse bem da vida desejado ou efetivar esse direito, Geralmente será ela uma ação assessoria auxiliar

(ex. O objeto que do litigio da ação que não pode ser vendido.)

(ex. Ouvir uma parte que esta com um pé na cova)

cuidado com Tutela antecipada/Objetivo cautelar.

Aqui o Juiz da logo a tutela ao bem da vida litigado

Inaudita Altera Pas” Sem ouvir a outra parte,aqui não é desrespeitado o principio do contraditório uma vez que o processo continuará

possui dois requisitos:

fomus boris Iuris”fumaça do bom direito

aqui ele tras a ideia de uma grande possibilidade de ganhar o litigio

Periculum in mora” perigo na demora

há perigo de perde o processo se não haver uma certa efetiva garantia ao meu direito materia subjetivo.

Ler artigos.

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About mauroamorimjr

Estudante de Direito,Faculdade Metropolitanas Unidas

Posted on 24 de Maio de 2011, in Teoria Geral do Processo. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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