Questões de Resonsabilidade civil (entregar até o dia 19/10/2011) [ATIVIDADE 1]

atividades a serem realizadas e entregues como Avaliação Continuada. A entrega de cada atividade, contendo nome e número do Aluno, deverá ser feita em sala de aula, a Atividade 01 em 19/10/2011 e a Atividade 02 em 26/10/2011.

FMU – Faculdade de Direito (Campus Liberdade)

Direito Civil III – Turma A/C – Atividade 01

PARTE 1

Nas assertivas abaixo, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) :

(___) Comete ato ilícito aquele que, intencionalmente ou por negligência, imprudência ou imperícia, viola direito e causa dano a outrem, ainda que o dano seja exclusivamente moral.

(___) O titular de um direito pode exerce-lo da maneira que quiser, mesmo que exceda os limites impostos pela sua finalidade econômica ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes.

(___) A responsabilidade civil daquele que, por ato ilícito próprio, causa dano a outrem é extracontratual subjetiva.

(___) Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, necessariamente a fim de remover perigo iminente. Por isso que, nesse caso, não há responsabilidade do autor do dano.

(___) Aquele que exerce atividade perigosa responde, independentemente de culpa de quem quer que seja, pelos danos por ela causados, tratando-se de responsabilidade extracontratual objetiva “sem culpa”.

(___) A responsabilidade civil dos pais, pelos danos causados por seus filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, é extracontratual subjetiva, uma vez que se trata de culpa in vigilando.

(___) A responsabilidade do comitente pelos atos danosos de seus prepostos é extracontratual objetiva, não se cogitando de culpa presumida dele comitente.

(___) A responsabilidade do patrão pelos danos causados por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele, é extracontratual objetiva, uma vez que se trata de culpa in eligendo.

(___) Uma transportadora comprometeu-se a transportar um piano de uma cidade para outra. Ao chegar no local de destino, constata-se que o piano foi danificado durante o trajeto. Nesse caso, existe responsabilidade contratual da transportadora.

(___) O motorista de uma empresa de transporte, dirigindo caminhão de propriedade dessa empresa e a seu serviço, distrai-se e acaba colidindo no automóvel que está à sua frente, causando danos ao seu proprietário. Nesse caso, existe responsabilidade contratual da empresa de transporte.

PARTE 2

Caso prático

O caminhão de transporte de ácido da empresa Corrosive, ao passar por um cruzamento, é atingido pelo veículo de Theobaldo, conduzido por seu filho menor, relativamente incapaz, que desenvolvia velocidade acima da permitida no local e que avançou o sinal vermelho. Devido à colisão, o caminhão de ácido acaba desviando e atingindo um ônibus de passageiros, sofrendo alguns deles lesões físicas. Além disso, devido aos impactos, ocorre vazamento de ácido atingindo dois pedestres que caminhavam na calçada, sendo eles encaminhados ao hospital com queimaduras e problemas respiratórios. Nesse caso, analise todas as relações jurídicas criadas pelos fatos lesivos, apontando quais as espécies de responsabilidades, se existentes.

Obs.: Para auxiliar na identificação das espécies de responsabilidades, basta formular a seguinte pergunta para cada relação jurídica : se existir responsabilidade entre “X” e “Y”, qual será a espécie ?

Pessoas/empresas envolvidas e as relações jurídicas :

1) entre a empresa Corrosive e os pedestres :

2) entre Theobaldo e a empresa Corrosive :

3) entre a empresa de ônibus e seus passageiros :

4) entre Theobaldo e a empresa de ônibus :

5) entre a empresa fabricante do ácido (que solicitou o transporte) e a empresa Corrosive :

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Estudante de Direito,Faculdade Metropolitanas Unidas

Posted on 13 de Outubro de 2011, in Responsabilidade Civil. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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